A volta dos 32kg

Juiz consegue manter as franquias de bagagem impedindo que as novas regras da Anac entrem em vigor.

Nesta segunda-feira, 13 de março, o juiz José Henrique Prescendo surpreendeu as companhias aéreas e os passageiros com uma liminar que impede a cobrança separada da bagagem despachada. Com esta decisão judicial as empresas são obrigadas a manter as franquias de bagagem de uma mala de 23kg para voos nacionais e duas malas de 32kg para voos internacionais. O juiz também proibiu que as companhias restrinjam o peso da mala de mão que atualmente é de 10 quilos. Ele afirmou em nota oficial que as novas regras infringiam os direitos dos consumidores.

A liminar só suspendeu as mudanças em relação à bagagem.  Entre as novas exigências da Anac, em vigor a partir de hoje, estão a redução do prazo para devolução de bagagens extraviadas e a opção de cancelar a passagem sem custo até 24 horas depois da compra em caso de arrependimento. A agente de turismo Lissandra Bueno lembra de mais uma mudança que vai beneficiar os passageiros, a correção de nomes nas passagens sem um custo adicional. Segundo ela problema comum, principalmente entre mulheres recém-casadas que mudam o nome e emitem a passagem com nome diferente do que está no passaporte.

A mudança no peso das bagagens não está descartada. A Anac já recorreu da decisão do Juiz alegando que a liminar é uma intromissão do Judiciário em uma área que cabe à agencia regular. A Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) também se pronunciou dizendo que a medida vai na contramão das práticas adotadas no mundo inteiro. O Brasil é o único país no mundo que permite duas malas de 32kg em voos intenacionais.

Caso a liminar seja derrubada as companhias aéreas voltam a ter o poder de decisão sobre a franquia de bagagens. A Tam, já tinha publicado em nota oficial que a mudança seria gradativa e que nos primeiros meses voos nacionais e para América do Sul iriam poder despachar uma mala de até 23kg, já os voos internacionais poderiam despachar até duas malas de 23kg. A Gol e a Azul prometem criar uma nova categoria para quem for viajar sem malas e garantem que ainda vão vender passagens que já incluiriam no preço as bagagens despachadas.

A Gol e a Tam não quiseram se pronunciar enquanto não tiver decisão sobre o recurso da Anac. Já a Azul se pronunciou em nota oficial dizendo que pediu para a Anac um prazo maior para se adequar às novas exigências já que só entraram em vigor parcialmente. E afirmou que se a liminar for revogada a companhia está pronta para implantar imediatamente as novas regras.

Companhias Low Cost

A principal justificativa da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) para a mudança no peso da bagagem permitida, era que isso implicaria em uma melhor concorrência e na possível criação de companhias aéreas low coast (baixo custo) no Brasil. Este tipo de companhia é muito comum na Europa onde é possível comprar passagens aéreas realmente baratas podendo custar apenas 10 euros. Para manter os custos baixos, nestas companhias o passageiro reserva e faz check in pela internet e só viaja com mala de mão.

A blogueira brasileira Flávia Donohoe mora na Europa há cinco anos e já viajou com este tipo de companhia: “O sistema na Europa é bem simples e prático, aqui funciona perfeitamente e já está inserido na cultura dos países. Muitas pessoas preferem até voar de low cost, reservando com antecedência e levando pouca bagagem”.

Estas companhias conseguem oferecer passagens mais baratas porque economizam em todos os gastos acessórios como lanches a bordo, tripulação de solo, aluguel de espaço no aeroporto e até diminuindo o tempo de avião parado no aeroporto já que não tem a necessidade do tempo de descarregar todas as malas como explica o economista Anderson Sabara: “As companhias low cost reduzem todos os custos. O passageiro compra o deslocamento não o conforto” Ele também afirma que quanto mais pesado o avião mais combustível ele gasta e que com o bagageiro mais vazio as empresas poderiam também levar encomendas leves, funcionando como um avião de passageiros e de carga ao mesmo tempo.