Entenda os direitos humanos e as relações internacionais

Quem viaja para o exterior geralmente está por dentro do que acontece mundo afora quando o assunto são conflitos e violações de direitos humanos. Digo isso, pois os locais com conflitos normalmente são destinos menos escolhidos para uma viagem. Embora haja aventureiros e pessoas que provam que nem sempre corremos riscos em locais com má fama, quero explicar nesse post como os conflitos armados e crises humanitárias podem afetar negativamente as relações entre os países e como isso pode nos impactar de forma mais indireta ou direta.

O que são os direitos humanos?

O mais prudente é começar a minha análise após uma explicação do que são os direitos humanos. Esses são direitos inerentes das pessoas, com os quais elas nascem, independente de onde nasceram, de sua etnia, orientação sexual, situação econômica, etc. São aqueles direitos que você possui simplesmente pelo fato de ser uma pessoa.

Esses direitos englobam os direitos mais básicos que garantem o mínimo de dignidade para uma pessoa ter uma boa vida. São o direito ao livre arbítrio, de expressão, de escolha de religião e orientação sexual, direito de ir e vir, direito ao acesso à saúde, documentos, à uma identidade e por aí vai. Na nossa Constituição, esses direitos são cláusulas pétreas – aquelas que não podem ser removidas ou alteradas da Lei. Eles se encontram no artigo 60 §4º e são: a forma federativa de Estado (tipo de governo); o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes (judiciário, executivo e legislativo); e os direitos e garantias individuais.

Em se tratando de direitos humanos no âmbito internacional, a situação fica um pouco mais complicada. O mais garantido é cada país conseguir controlar o que ocorre apenas dentro do seu território, pois é visto como a maior infração da soberania de cada país um outro país interferir em seu território e sua gerência de forma direta (esse é um conceito proveniente da Paz de Vestfália). Pense no caos que seria se os países pudessem simplesmente se “intrometer” nos assuntos dos outros países?

Quem garante os direitos humanos?

Existem documentos internacionais tais como a Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU, que aborda desde o direito à saúde, segurança e educação, até o direito ao desenvolvimento das nações e sociedades. Ainda há convenções mais específicas, como a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Esses documentos funcionam da seguinte forma: ao adotar essas Convenções, os países acordam em seguir o que elas dizem e incorporar tais provisões às suas Leis nacionais. Isso torna a violação de direitos mais difícil. Porém, sabemos ao acompanhar o que acontece no mundo, que existem países que não adotaram essas provisões ou que as adotaram, mas em situações de conflito acabam as violando.

O que acontece quando um país não garante os direitos humanos?

O que pode ocorrer quando esses documentos são violados são rompimentos diplomáticos (rompimentos que podem ser graves, mas não envolvem interferência física/armada), ou sanções econômicas por parte da ONU e de outros países. Mas como mencionei antes, essa situação é complexa, pois ao mesmo tempo que a Comunidade Internacional tem o desejo de preservar os direitos humanos a nível internacional, torna-se complicado interferir nos assuntos de outros países.

Em casos graves, pode ser que o Conselho de Segurança da ONU (parte da organização que aprova as coisas mais “sérias”) vote até em interferências diretas. No entanto, esses casos são raros e existem várias burocracias e impedimentos que podem barrar as decisões desse Conselho ou impedir que aconteçam devido aos interesses dos países que compõe esse Corpo.

O que são as missões de Paz da ONU?

Essas interferências diretas são as diversas Missões de Paz que a ONU em regiões de conflitos armados e/ou crises humanitárias. Embora a eficácia dessas missões seja questionada em muitos casos, elas são uma outra forma de essa Agência Internacional tentar ajudar a situação das pessoas nesses locais, ou tentando evitar que os conflitos se agravem. É importante mencionar que em alguns casos, a própria ONU acaba sendo um alvo direto daqueles envolvidos no conflito, o que dificulta o trabalho da Organização. O Órgão mais ativo das Nações Unidas em crises humanitárias é o ACNUR: Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Eles ajudam refugiados de diversas maneiras.

Ainda há alguns outros instrumentos que podem ser acionados em certos casos de infringimento de direitos humanos. Um exemplo muito forte é a União Europeia, bloco que permite através de vários instrumentos que seus cidadãos consigam buscar ou defender seus direitos. No âmbito internacional, há alguns Órgãos e ONGs que podem conseguir mudanças positivas e garantia de direitos. Exemplos são a Anistia Internacional (ONG) e o Tribunal Internacional Penal/de Haia (que pode julgar indivíduos que tenham cometido crimes de direitos humanos. Mas isso ocorre apenas quando a nação desse indivíduo faz parte do Tribunal).

O que aconteceu no Afeganistão

Agora irei falar de um exemplo mais prático que envolve crise humanitária no mundo atual. O Afeganistão recentemente foi controlado pelo grupo do Talibã com a saída dos Estados Unidos do seu território (retirada das tropas). O Talibã é um grupo fundamentalista, ou seja, ele tem o intuito de restaurar uma forma de governo muito antiga proveniente do Islamismo. Esse tipo de governo não condiz mais com a nossa realidade atual. Porém, ainda assim há esse interesse por esses grupos (um outro exemplo é o Estado Islâmico). Hoje em dia, a questão pode ser mais entendida como um objetivo de tipo de governo do que de algo tão relacionado à religião em si (embora haja sim uma certa relação).

Por medo de uma nova invasão em seu território, o Talibã dá a entender que irá adotar um regime no qual trará algumas garantias para, por exemplo, as mulheres que conquistaram o direito de estudar e trabalhar antes de o grupo voltar ao controle. Um caso muito conhecido de mulher que sofreu nas mãos do Talibã ao não poder estudar é Malala. Ainda assim, entretanto, não podemos saber ao certo como esse grupo armado irá lidar com toda essa situação.

Infelizmente, em termos de Relações Internacionais, a situação no Afeganistão continua a mesma. É como se tivesse sido feito uma troca de “seis por meia dúzia”. No entanto, quando o assunto são Direitos Humanos temos de fato um choque no país, dadas as extremidades do Talibã. É por esse motivo que vemos uma nova onde de refugiados procurando abrigo em outros países.

Resumindo: quando o assunto é a relação entre os países, a situação não mudou de forma extrema, mas quando o assunto é a população do país, ela sofre muito com essa mudança.

Existem Convenções que tratam de abusos durante conflitos armados (existem até tratados para o antes e pós-conflito). Porém, como podemos esperar que grupos extremistas sigam todos esses instrumentos mencionados nesse texto? A triste realidade é que esses grupos farão o que estiver em suas mãos para alcançar seus objetivos. O interesse nos países em interferir nessa questão surge apenas quando os interesses desses países são afetados também. E dado o fiasco norte-americano, as chances de esse país desejar uma nova intervenção armada são baixas.

O que muda no mundo?

Vimos nos últimos anos como as ondas de refugiados para a Europa e os EUA têm afetado as legislações de migração e políticas dos países. Infelizmente, isso também trouxe abusos de direitos humanos por parte desses países, que ao impedir de uma pessoa pedir refúgio, estão infringindo a Convenção dos Refugiados de 1951 e seu Protocolo de Extensão (ambos documentos da ONU). Assim como com as convenções referentes aos direitos humanos, na teoria os países devem respeitar nos seus respectivos territórios o que está ali escrito. 

Porém, quando o assunto são “assuntos dos Estados”, no final das contas o que vemos é uma proteção muito grande dessas nações em relação ao seu “próprio umbigo”. Temos visto muitos países se fechando cada vez mais aos imigrantes por medo de um colapso do seu sistema e até um medo do ponto de vista da sociedade (um choque cultural ou “ameaça aos pilares culturais daquela nação”). É de extrema importância eu ressaltar o perigo desse tipo de argumento, pois é a retórica utilizada por grupos da extrema direita, os quais restauram os discursos utilizados pelos regimes fascistas da época da Segunda Guerra Mundial. Hoje em dia, vemos essa retórica, portanto, sendo utilizada por grupos neonazistas xenófobos. 

Essas políticas migratórias mais pesadas acabam afetando até nós brasileiros quando queremos emigrar ou viajar. Muitos dos países que passam por crises humanitárias são alguns dos países com as histórias e culturas mais ricas, e torna-se um risco visitá-los. Os países que não passam por essas crises, mas que são focos de pedido de refúgio dificultam a migração de brasileiros, pois querem diminuir a quantidade de migrantes a fim de aliviar a tensão causada pelo fluxo de refugiados. Em outros casos, vemos um fechamento devido à retórica do parágrafo anterior adotada por alguns governos de extrema direita.

Meu intuito com essa postagem é a sua reflexão, e é dessa forma que quero deixar o seguinte questionamento: ao mesmo tempo que as nações desenvolvidas possuem uma “carga histórica” no que se trata de intervenções que realizaram em outros países – que ocasionaram a desestabilização desses, gerando problemas graves que ocorrem até hoje e geram essas migrações – também devemos tentar entender o lado desses governos mais desenvolvidos ao enfrentar uma grande onda de refugiados e as complexidades logísticas e humanas que isso traz.

O que muda para o Brasil?

Aqui no Brasil, estamos mais acostumados com uma sociedade miscigenada, e apesar de infelizmente ainda haver muita xenofobia com refugiados e imigrantes de nações mais pobres por aqui, não ficamos muito chocados ao vermos pessoas diferentes andando pelas ruas. Já nos países mais desenvolvidos, onde a cultura é um pouco mais homogênea, pode ser um grande choque “existencial” a entrada de imigrantes “diferentes”. Entretanto, essas nações possuem uma estrutura muito melhor para abrigar essas pessoas, até em termos financeiros. Diversos refugiados são excluídos por essas sociedades e criticados por terem acesso a auxílio financeiro, moradia, etc. Porém temos que entender que esses “benefícios” estão garantindo os direitos mais básicos para esses indivíduos, que escaparam de um risco direto à sua própria vida ao fugir de sua terra natal. 

Nesse sentido, vemos surgir a discussão sobre o que é mais fácil: lidar com a causa do problema ou lidar apenas com as consequências? Sabemos que enquanto a causa não for sanada, sempre iremos ver esses conflitos gerando crises humanitárias. O mundo é muito complexo: são quase duzentas nações, e cada uma ainda possui suas divergências internas. Um mundo sem problemas não é possível, mas acredito sim que os países poderiam estar fazendo mais para lidar com as crises de refugiados de uma forma mais eficiente.

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E por mais que certos países como o Brasil precisem trabalhar muito para assegurar os direitos mais básicos para os seus próprios cidadãos, não podemos negar auxílio àqueles que pedem refúgio. Eu sou uma pessoa que possui um coração muito “humanitário”, quase que de Madre Teresa. Eu defendo os direitos humanos e um tratamento mais digno aos refugiados, que acabam sendo em muitos casos tratados de forma totalmente desumana. Mas também precisamos trazer um pouco de realidade para toda essa situação, tentando entender o porquê da dificuldade em os países aceitarem esses refugiados, e tentando trazer todo esse debate à tona de forma saudável.